Patentes por decreto: Brasil na contramão

Imagem: GGN – O Jornal de Todos os Brasis

Frequentemente ouvimos o comentário de que “nada mais surpreenderia vindo do atual governo”. Afinal de contas, o desmonte em curso acaba com conquistas sociais, e desregulamentar sistemas passa a ser mais um instrumento para facilitar benesses e privilegiar interesses de determinados setores. As patentes de produtos e de processos obedecem a um sistema internacional que tem como objetivo proteger os interesses individuais dos inventores garantindo monopólio por vários anos e eliminando a concorrência, até esses produtos ou processos caírem em domínio público. Temos criticado esse sistema, considerando que os monopólios permitem a cobrança de preços proibitivos, muitas vezes extorsivos e descabidos, inibindo o acesso da população a novas tecnologias em saúde.

Lemos na imprensa (Valor Econômico, 19/07/2017), com estupefação, que o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) elabora um decreto com vistas a um procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes, que pretende atualizar, no prazo de um ano, em torno de 230 mil processos represados, chamando esse mecanismo de “solução extraordinária”,  prevendo o deferimento dos pedidos, ignorando a complexidade das análises e negando a necessidade de aumentar o quadro de examinadores de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Podemos estar frente a uma enxurrada de aprovações massivas de patentes, e nosso país sucumbindo a pressões externas ou a negociação de privilégios. O atual governo destacou que “produtos farmacêuticos devem ficar fora do novo regime”, no entanto, o que temos visto são mudanças naquilo que é declarado, de modo a atender a interesses do momento. Nesse sentido, é com grande preocupação que vemos o risco de que essa proposta represente concessão automática de pedidos de patentes ou exames inadequados dos requisitos de patenteabilidade.

O setor farmacêutico tem operado no sistema de patentes com depósito de um número crescente de pedidos em torno de um mesmo produto, com a simples finalidade de estender o monopólio daqueles já consolidados no mercado, buscando proteger alterações incrementais envolvendo o mesmo princípio ativo previamente patenteado (forma farmacêutica, forma de dosagens, polimorfos, combinações, sais etc) ou com pequenas alterações. Conhecidos como uma das estratégias de evergreening, esses tipos de pedidos de patentes secundárias na maioria das vezes não atendem aos requisitos de patenteabilidade e não merecem ser concedidos.

Os custos imediatos para o SUS da concessão indevida de uma patente são estratosféricos

A questão do backlog [pendência] no exame de patentes é uma preocupação para o setor Saúde, na medida em que a incerteza jurídica quanto à patenteabilidade de um produto gera uma situação de monopólio, refletida em altos preços nas compras públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a concessão automática desses pedidos não pode ser, em hipótese alguma, a solução. Ela basicamente legitimaria esses pedidos secundários como ferramenta de extensão do monopólio de produtos para além dos vinte anos estabelecidos no Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio.

Os custos imediatos para o SUS da concessão indevida de uma patente são estratosféricos. A lei de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96) previu o mecanismo de patentes pipeline, que assegurou a concessão de patentes no setor farmacêutico, entre outros, sem o exame dos requisitos de patenteabilidade, sendo considerada Trips-plus. Estima-se que para apenas seis medicamentos antirretrovirais (ARV), cujas patentes foram concedidas pelo mecanismo pipeline, o governo brasileiro gastou cerca de 420 milhões de dólares a mais, no período de 2001 a 2007, pela impossibilidade de comprar alternativas genéricas mais baratas e disponíveis no mercado internacional (leia mais aqui).

No contexto da EC 95/2016, que estabelece o teto dos gastos por vinte anos, a concessão automática de patentes assegurará monopólio a produtos que poderiam estar em domínio público, ser objeto de licitações e, portanto, de concorrência, viabilizando a busca de melhores preços

A própria Organização Mundial da Saúde já se posicionou em defesa de um exame de patentes à luz da saúde pública, recomendando o exame restrito dos requisitos de patenteabilidade a fim de conceder proteção apenas a inovações genuínas e evitando a concessão de pedidos secundários (veja o guia publicado pela OMS, em 2007). Em 2016, o relatório final do Painel de Alto Nível das Nações Unidas para o Acesso a Medicamentos reforçou essa orientação de interpretação dos requisitos de patenteabilidade para restringir a estratégia do evergreening.

Nos últimos anos, as despesas do SUS em assistência farmacêutica foram crescentes, a exemplo das cifras do Ministério da Saúde, que passaram de R$ 8,5 bilhões, em 2008, para R$ 14,8 bilhões, em 2015, tendo os produtos em situação de monopólio um papel importante nesse aumento. No contexto da Emenda Constitucional que estabelece o teto dos gastos do governo federal por vinte anos (EC 95/2016), incluindo a saúde, a concessão automática de patentes assegurará monopólio a produtos que poderiam estar em domínio público, ser objeto de licitações e, portanto, de concorrência, viabilizando a busca de melhores preços e ampliação das políticas de acesso a medicamentos, respeitando-se os princípios da universalidade e integralidade do SUS. O impacto dessa medida nos preços dos medicamentos e no orçamento do SUS será imediata e pouco contornável pela manifestação contrária de terceiros, tal como a matéria do Valor Econômicosugere.

Podemos, ainda, estar colocando uma pá de cal em setores importantes da nossa indústria de capital nacional

A concessão de pedidos de patentes sem o exame técnico já ocorre na África do Sul. Para ilustrar, no período de 2003 a 2008, enquanto no Brasil foram concedidas 278 patentes no setor farmacêutico, na África do Sul foram registradas 2.442 (vide estudo). Considerando os efeitos nocivos para o acesso a medicamentos, desde 2011, organizações da sociedade civil em defesa do direito à saúde têm liderado uma campanha para consertar a lei de patentes sulafricana (Fix the Patent Law Campaign), demandando o exame dos pedidos de patente (ver aquiaqui e aqui).

Além de comprometer nossa soberania, a medida deve ter seu impacto econômico, político e jurídico, cuidadosamente avaliado. Podemos, ainda, estar colocando uma pá de cal em setores importantes da nossa indústria de capital nacional. Como destaca a Manifestação da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), um decreto nos moldes divulgados, além de inconstitucional, viola tratados comerciais internacionais e se reveste de ilegalidade.

De acordo com o MDIC, uma das possibilidades estudadas foi a de contratação de 687 novos servidores, o que permitiria analisar os processos pendentes em aproximadamente oito anos, mas não está sendo considerada por implicar custo superior a R$ 1 bilhão com salários nesse período. Com certeza, uma maior permissividade na anuência de patentes pendentes vai gerar custos muito superiores a esse. Afinal, quanto vale uma patente? Quanto custa para o Brasil pagar produtos sob monopólio, que não têm concorrência e que poderiam ser obtidos com preços muitas vezes inferiores?

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), coletivo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, ativistas e pesquisadores, que, desde 2003, vem atuando no tema da propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil, representando 17 entidades, também já se manifestou em Carta Aberta ao Ministro do MDIC, assim finalizada: “Manifestando profunda preocupação e reafirmando nosso compromisso de trabalhar no sentido de dotar o Brasil com a melhor análise de patentes possível, uma análise que defenda o interesse público, que tenha em consideração que o monopólio só deve ser concedido caso realmente a tecnologia se prove merecedora, repudiamos veementemente o decreto acima mencionado. O atraso no exame de patentes do Brasil só poderá ser solucionado com políticas públicas sérias e transparentes e não com medidas midiáticas que atendem tão somente o interesse das grandes corporações transnacionais”.

Somamo-nos às vozes desses grupos e expressamos nossa profunda preocupação com os desdobramentos dessa decisão governamental, contrária aos esforços de garantia do acesso a medicamentos no sistema público de saúde.

Lembramos que, hoje, existem pelo menos 16 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que alteram a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), para melhor ou para pior. Analisar essas alterações representa necessidade premente, em vez de se buscarem soluções extraordinárias que, ao mesmo tempo em que apressam procedimentos que precisam de reflexão profunda, podem favorecer um balcão de negócios em que se trata de interesses muito distantes daqueles da Saúde Pública, com vistas à melhoria das condições de vida de nossas populações. O mundo e a imprensa internacional veem, hoje, um Brasil muito distante daquele que já admiraram em passado recente, pautado por nossa Constituição, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado.


Fonte: GGN – O Jornal de Todos os Brasis | CEE-Fiocruz

Por: Jorge Bermudez, Gabriela Costa Chaves e Maria Auxiliadora Oliveira > Pesquisadores do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP/Fiocruz

Instituto Europeu de Patentes vai aprovar pedido de patente da tecnologia CRISPR da Merck

DARMSTADT, Alemanha, 3 de agosto de 2017 /PRNewswire/ — A Merck, importante empresa de ciência e tecnologia, anunciou hoje que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) emitiu uma “Notificação de Intenção de Conceder” a patente requerida pela Merck que cobre sua tecnologia CRISPR, usada em um método de integração genômica de células eucarióticas.

A patente irá garantir ampla proteção à tecnologia de integração genômica CRISPR da Merck, fortalecendo ainda mais o portfólio de patentes da empresa. Uma patente similar foi aprovada na Austrália em junho de 2017. A Merck prevê resultados favoráveis em outros países também, porque muitos dos órgãos de patente no mundo consideram que o status de casos relacionados na Europa são altamente relevantes para a decisão de conceder patentes.

“Essa é uma decisão significativa e estimulante da IEP e entendemos esse anúncio como um reconhecimento das importantes contribuições da Merck ao campo de edição de genoma”, disse o membro do Conselho Executivo da Merck e CEO da Life Science, Udit Batra. “Essa patente fornece proteção a nossa tecnologia CRISPR, que irá proporcionar aos cientistas a capacidade de promover opções de tratamento para os problemas médicos mais difíceis de hoje em dia”.

Com a tecnologia de integração genômica CRISPR da Merck, os cientistas podem substituir uma mutação associada à doença por uma sequência benéfica ou funcional — um método importante para a criação de modelos de doenças e terapia genética. Os cientistas também podem usar o método para inserir transgenes para habilitar pesquisa básica, usando a tecnologia para rotular proteínas endógenas para o rastreamento visual dentro das células, por exemplo.

Esse pedido de patente é um dos múltiplos requerimentos de patente da CRISPR da Merck desde 2012. Em maio de 2017, a Merck apresentou um método alternativo de edição de genoma CRISPR, chamado proxy-CRISPR. Diferentemente de outros sintomas, a técnica do proxy-CRISPR permite o corte de locais de células previamente inatingíveis, tornando a CRISPR mais eficiente, flexível e específica, dando aos pesquisadores mais opções experimentais.

A Merck, com seus 14 anos de história no campo da edição de genoma, foi a primeira empresa a oferecer globalmente biomoléculas personalizadas para a edição de genoma (íntrons do grupo II guiados de RNA e nucleases de dedo de zinco CompoZr?), impulsionando uma ampla adoção pelos pesquisadores. Em colaboração com o Instituto Wellcome Trust Sanger, a Merck também foi a primeira empresa a fabricar bibliotecas arranjadas de CRISPR, cobrindo todo o genoma humano, permitindo aos pesquisadores explorar mais questões sobre doenças e desenvolver curas mais rapidamente. A disponibilidade das bibliotecas arranjadas da CRISPR é um avanço importante na edição do genoma e reforça a posição de liderança da empresa.

A empresa também dá suporte ao desenvolvimento de medicamentos baseados em genes e células e fabrica vetores virais, além de conduzir pesquisas básicas de edição de genoma. Em 2016, a Merck lançou uma iniciativa para promover a pesquisa de novas modalidades de tratamento, desde a edição de genoma à fabricação de medicamentos de gene, através de uma equipe dedicada e recursos avançados. Esse empreendimento solidifica ainda mais o compromisso da empresa com o campo da edição de genoma.

Todos os comunicados à imprensa da Merck são distribuídos por e-mailao mesmo tempo em que são disponibilizados no website da Merck. Por favor, visite www.merckgroup.com/subscribe para se registrar online, mudar suas opções ou suspender esse serviço.

Sobre a Merck

A Merck é uma importante empresa de ciência e tecnologia das áreas de saúde, ciência da vida e materiais de alto desempenho. Cerca de 50.000 empregados trabalham para desenvolver tecnologias que melhoram e expandem a vida — de terapias biofarmacêuticas para tratamento do câncer ou esclerose múltipla, sistemas avançados para pesquisa e produção científica, a cristais líquidos para smartphones e televisores LCD. Em 2016, a Merck gerou vendas de ? 15 bilhões, em 66 países.

Fundada em 1668, a Merck é a empresa farmacêutica e química mais antiga do mundo. A família fundadora mantém uma participação majoritária no grupo corporativo de capital aberto. A Merck detém os direitos globais do nome e da marca “Merck”. As únicas exceções estão nos Estados Unidos e Canadá, onde a empresa opera como EMD Serono, MilliporeSigma e EMD Performance Materials.


Fonte: Bonde e Merck

Londrina terá escritório do CTI Renato Archer

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinou nesta quarta-feira (2), em Brasília (DF), o termo que oficializa a abertura de um escritório do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI Renato Archer), em Londrina (PR). A iniciativa é parte de uma estratégia de estímulo à inovação no norte do Paraná, região considerada um pólo em desenvolvimento científico e tecnológico do país.

“É um avanço para o município. Estamos levando o conhecimento e a experiência de uma instituição que é reconhecida por todos do país e que vai contribuir para levar desenvolvimento e gerar oportunidades. A tecnologia é o principal instrumento de desenvolvimento para qualquer região”, afirmou Kassab.

Londrina tornou-se um pólo de geração de conhecimento na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), obtendo resultados positivos na atração de importantes centros de desenvolvimento para a região. “São, hoje, mais de 800 empresas voltadas para o setor de tecnologia da informação. Temos um distrito tecnológico, e o nosso maior diferencial é a educação: mais de 20 instituições de ensino superior com foco na área. Nesse sentido, o CTI vai ser de grande importância”, explicou o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati.

Para o diretor do CTI Renato Archer, Victor Mammana, a instalação do escritório em Londrina funcionará como catalisador, levando recursos, práticas inovadoras e a inserção de novas áreas de conhecimento. “Iremos oferecer todas as competências do CTI. É uma grande oportunidade para toda a área de pesquisa em ciência e tecnologia do país, em particular, para o CTI, que vem, desde 2011, buscando oportunidades de estar no Paraná”, disse.

CTI Renato Archer

O CTI atua na pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação. A forte interação com setor acadêmico, através de diversas parcerias em pesquisa, e industrial, em vários projetos de cooperação com empresas, mantém o CTI Renato Archer no estado da arte em seus principais focos de atuação, como a área de componentes eletrônicos, microeletrônica, sistemas, software e aplicações de TI, como robótica e tecnologias 3D para a indústria e a medicina.


Fonte: Agência ABIPTI, com informações do MCTIC

“Trabalhamos com a perspectiva de suprir o que é necessário para o CNPq”, diz Kassab

Reunião entre Gilberto Kassab e o presidente do CNPq, Mario Borges, discutiu a falta de recursos para as bolsas de pesquisa no país - Foto: Ascom/MCTIC
Reunião entre Gilberto Kassab e o presidente do CNPq, Mario Borges, discutiu a falta de recursos para as bolsas de pesquisa no país – Foto: Ascom/MCTIC

A crise financeira e os contingenciamentos deixaram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sem verbas para pagar cerca de 104 mil bolsas de pesquisa a partir de setembro. Para a instituição cumprir esse e outros compromissos de apoio à pesquisa científica, precisam ser liberados cerca de R$ 570 milhões de seu orçamento deste ano, que foram bloqueados pelo governo federal.

A situação foi discutida em reunião realizada, nesta quarta-feira (2), entre o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges. No encontro, o CNPq manifestou preocupação com o cumprimento de obrigações com cientistas e pesquisadores, em relação aos recursos para o pagamento de bolsas.

Kassab apontou que a pasta trabalha pela liberação de valores, destacando a importância do financiamento oferecido pelo CNPq. O ministro ressaltou que o MCTIC tem mantido diálogo com a equipe econômica pela recomposição orçamentária e a preservação de recursos para pesquisa. “Estamos em diálogo permanente com o governo, com os ministérios econômicos e trabalhamos com a perspectiva de suprir o que é necessário para o CNPq”, disse.

Na avaliação do presidente do CNPq, Kassab transmitiu “confiança” à direção da agência. “Manifestamos a preocupação com relação a recursos e bolsas de pesquisa, e o ministro nos tranquilizou quanto à situação, nos deixou confiantes para continuar trabalhando pela normalidade no CNPq”, afirmou Mario Neto Borges.

O CNPq vem adotando medidas para aperfeiçoar a gestão orçamentária, com a redução de 30% no valor de locação do imóvel de sua sede em Brasília, além de diminuir despesas com contratos de manutenção predial, entre outras iniciativas. Segundo Borges, o CNPq passou a dividir espaço em Brasília com o escritório da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência também vinculada ao MCTIC, o que amplia a sinergia de projetos das duas entidades.

Enquanto isso, a comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), já pediu em carta ao ministro Gilberto Kassab “máximo esforço” junto à Presidência da República e ao Ministério do Planejamento para a liberação de recursos. No documento, as entidades alertam para a “situação extremamente preocupante do CNPq”, que põe em risco projetos e programas importantes.


Fonte: Agência ABIPTI, com informações do MCTIC

Laboratório de Inovação Financeira será lançado em agosto

No próximo dia 3 de agosto, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançam, no Rio de Janeiro, o Laboratório de Inovação Financeira (Lab). O projeto tem o objetivo de impulsionar o debate e a criação no Brasil de ferramentas financeiras que permitam o avanço do desenvolvimento sustentável.

O lançamento será realizado durante a realização de um seminário internacional sobre instrumentos financeiros inovadores e desenvolvimento sustentável. O seminário contará com a participação de especialistas internacionais que irão debater sobre experiências com títulos verdes no mercado financeiro internacional, avanços no financiamento verde e potenciais instrumentos financeiros e do mercado de capitais no Brasil para promover investimentos sustentáveis e discussões sobre como os investidores podem se posicionar nesse mercado.

O Lab está sendo concebido como um fórum de discussão intersetorial que conta com a presença de instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs), intermediários financeiros privados, investidores, especialistas, reguladores e representantes de setores chave da economia. O intuito é fomentar a criação de instrumentos de investimento e de estruturas financeiras que maximizem a alavancagem do setor privado e que otimizem o uso de fundos doadores.

Serão criados grupos de trabalho coordenados pela CVM e pela ABDE para atuarem em três frentes. A primeira delas é em Títulos verdes (Green Bonds), que busca aprofundar o conhecimento sobre esse mercado a nível internacional e desenvolver e avaliar propostas de intervenção no Brasil, tais como desenvolver o mercado nacional de títulos verdes, possíveis instrumentos que possam estimular emissões, e alinhamento do mercado local com as melhores práticas internacionais, entre outros.

A segunda frente é em Finanças verdes. Neste âmbito, o objetivo é  construir diálogo com as instituições que compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF) para originar, avaliar e testar inovações financeiras que apoiem o desenvolvimento sustentável do Brasil sobretudo em setores potencialmente verdes como energia, transporte, agricultura e água.

A última frente são os Instrumentos Financeiros e Investimentos de Impacto, que tem com meta identificar o papel que as IFDs possam ter e as oportunidades de desenvolver o mercado de capitais e instrumentos financeiros para ampliar a oferta de investimentos em negócios que promovam os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas. O grupo também considerará os pilares estratégicos, recomendações e iniciativas da Força-Tarefa Brasileira de Finanças Sociais (FTFS) e possíveis sinergias entre os mecanismos de Finanças Sociais e do SNF.


Fonte: Agência ABIPTI, com informações do BID

CNPq divulga resultado final da chamada de apoio a eventos

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou nessa segunda-feira, 31, o resultado final da chamada de auxílio à promoção de eventos científicos, tecnológicos ou de inovação (ARC). Após a avaliação dos recursos, esse é o resultado final da chamada.

Foram contempladas 458 propostas e o prazo de execução dos projetos são 12 meses. Os projetos aprovados serão financiados com recursos no valor global de R$ 12 milhões, oriundos do orçamento do CNPq e do FNDCT/Fundos Setoriais.

As propostas deveriam estar inseridas em um das três linhas de pesquisa: eventos nacionais ou internacionais tradicionais da área, promovidos por sociedades ou associações científicas e/ou tecnológicas, ou eventos que sejam realizados periodicamente e que tenham abrangência nacional ou internacional; eventos de abrangência regional, promovidos por sociedades ou associações científicas e/ou tecnológicas, ou eventos que estejam em suas primeiras edições (com histórico inferior a 10 (dez) anos); ou eventos mundiais que serão realizados no Brasil.

A chamada, lançada em março deste ano, visa apoiar eventos nacionais ou mundiais a serem realizados no Brasil, tais como congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares, relacionados à Ciência, Tecnologia e Inovação.

Acesse aqui e confira os resultados da Linha 1Linha 2 e Linha 3.


Fonte: Coordenação de Comunicação Social do CNPq

Estudo inédito mapeia cenário tecnológico do setor de energia elétrica

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) divulgará nesta quinta-feira (3) os resultados do estudo “Prospecção tecnológica no setor de energia elétrica”. A iniciativa mapeou, ao longo de dois anos, o que será necessário para o Brasil desenvolver, em termos de tecnologia, para atender a demanda nacional por energia até 2050. Isso tudo considerando redução nos custos, segurança e qualidade nos serviços oferecidos.

O projeto foi demandado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e por dez empresas do setor. Os resultados serão divulgados durante o Congresso Nacional de Inovação em Energia Elétrica (Citenel), realizado em João Pessoa (PB). O objetivo do mapeamento foi o de otimizar a distribuição dos recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel e direcionar o investimento das empresas do setor em P&D, obrigatório por lei.

De acordo com a coordenadora do estudo, Ceres Cavalcanti, a ideia é fomentar o desenvolvimento tecnológico do setor elétrico para assegurar que estejam disponíveis tecnologias que contribuam para garantir a segurança energética, a diminuição das tarifas e a sustentabilidade.

O projeto aponta que o Brasil conta com grupos de estudos com condições e conhecimento para atuar em 75% das linhas de pesquisa identificadas para o setor elétrico. Por outro lado, o país ainda se mostra com uma baixa produção de patentes quando comparado com outras nações.

“Muito embora o estudo confirme a esperada concentração de pesquisadores na região Sudeste, seguida da Sul, observou-se que o Nordeste apresenta um potencial significativo de recursos humanos. Na área de eólica, por exemplo, essa região começa a se destacar. O projeto mostra capacidade do país desenvolver PD&I, mas ainda são necessárias ações facilitadoras para que as trajetórias se concretizem. Para que isso aconteça, a iniciativa também elaborou uma proposta de plano estratégico”, afirma.

As empresas cooperadas que participam do projeto são: Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Light, Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Sul, Paulista e Piratininga, Energética Barra Grande S.A (Baesa), Campos Novos Energia S.A (Enercan) e AES Tietê. Além do CGEE, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) é a outra instituição executora do projeto, atuando como apoio gerencial junto às empresas listadas.


Fonte: Agência ABIPTI, com informações do CGEE