PROJETO DE LEI DE INCENTIVO ESPACIAL É APROVADO EM COMISSÃO.

O projeto de lei que estabelece incentivos à inovação científica e tecnológica no setor espacial foi aprovado na última semana na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. As empresas que produzem bens ou prestam serviços relativos às atividades espaciais ganharão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na comercialização de bens espaciais.

De acordo com o texto, serão contempladas as pessoas jurídicas inscritas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie). Além da redução de IPI, o Projeto de Lei 7526/10 estabelece que também ficará suspensa a exigência de Contribuição para Pis/Pasep e Cofins.

Pela proposta, outro benefício é a dedução de até 10% do Imposto de Renda. As empresas que quiserem receber o benefício terão o prazo de quatro anos para solicitá-lo. Se o projeto for aprovado, o governo federal deverá ainda regulamentar os procedimentos e prazos para a apreciação dos projetos.

O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Gestão C&T

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s