PROJETO QUE APROFUNDA INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL DO MERCOSUL É APROVADO

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou projeto de decreto legislativo que habilita os ministros da Educação dos países signatários do Mercosul a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente no que tange a adequação curricular. A iniciativa é o primeiro passo para acelerar o processo de integração educacional dos países que compõem o grupo.

A decisão foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul e depende agora, para ser ratificada pelo Brasil, de aprovação no Senado. Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não seja curso técnico. A aprovação aconteceu na última quarta-feira (17).

Na exposição de motivos encaminhada à Presidência da República tratando do acordo e enviada ao Congresso Nacional como parte da Mensagem Presidencial 436/2010, o então ministro interino das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informa que as ações de integração educativa no Mercosul “exigem uma adequação permanente das disposições contidas no referido mecanismo”.

No mesmo documento, Patriota registra a ocorrência de “aumento significativo da mobilidade estudantil no âmbito do Mercosul”, o que exigiu a implantação do Protocolo de Integração Educativa entre os países que participam do bloco econômico.

Fonte: Agência Brasil

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