UNIDADES DE PESQUISA DO MCTI TRIPLICAM PEDIDOS DE PATENTES

Entre as patentes estão medicamentos, uma placa para cirurgia veterinária e métodos para aproveitar resíduos

As instituições de pesquisa integrantes do sistema do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) triplicaram o número de depósitos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos últimos anos. A quantidade de pedidos passou de 52 (entre 2000 e 2005) para 161 (entre 2006 e 2011). As inovações geradas pelas unidades envolvem desde uma farinha integral até uma placa de titânio para cirurgia veterinária, passando por um medicamento contra o câncer, um instrumento de astronomia e métodos para purificação de água, aproveitamento de serragem, transformação de resíduos sólidos em composto orgânico e fabricação de ácido acético.

O aumento resulta das novas legislações e políticas públicas adotadas nos últimos anos para estimular a inovação no Brasil, como as leis de Inovação (10.973/2004) e do Bem (11.196/2005). Um dos eixos referente à primeira legislação é exatamente o estímulo à participação das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) – entre elas, universidades e unidades de pesquisa.

Na avaliação do subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCTI, Arquimedes Ciloni, o ambiente legal criado, o maior investimento na área, o incentivo e a criação de empresas e de instituições de ciência e tecnologia em setores intensivos em tecnologia possibilitaram os avanços recentes. “Propiciaram condições para que se pudesse testemunhar esse aumento progressivo”, afirma. “As unidades de pesquisa estão fazendo a sua parte no esforço do País em prol da inovação. Isso significa que estamos no caminho certo.”

Para fazer frente aos desafios da inovação, Ciloni conta que o ministério passou a realizar constantes discussões e workshops com as unidades de pesquisa para debater as medidas necessárias para a proteção das criações desenvolvidas. A partir da Lei de Inovação, também foram introduzidos nos denominados termos de compromisso de gestão (TCGs) – assinados anualmente pelos diretores dessas instituições e pelo ministro – indicadores de avaliação referentes ao desenvolvimento de processos e técnicas e ao registro de patentes.

Dentre as ações previstas nesse marco legal está, também, a criação de núcleos de inovação tecnológica (NITs). As áreas de inovação e de propriedade intelectual das unidades do MCTI foram organizadas em arranjos regionais de NITs. Essa iniciativa foi reforçada no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti 2007-2010), que incluiu, entre suas metas, a implantação desses arranjos. Quatro se encontram em operação, envolvendo institutos de pesquisa internos e externos ao MCTI.

O Arranjo NIT Rio compreende as unidades de pesquisa do MCTI localizadas no Rio de Janeiro: CBPF, Cetem, Impa, INT, LNCC, ON e Mast. O Arranjo NIT Mantiqueira, no estado de São Paulo, reúne CTI, Inpe, LNA e ABTlus (ligados ao ministério), FVE/Univap e Centro Von Braun, entre outras instituições. Participam do Arranjo NIT Amazônia Oriental, no Pará: Museu Goeldi, Ufpa, Uepa, CPatu/Embrapa, Cesupa e Cefet-PA (quanto aos estados, Amapá e Tocantins também fazem parte). O Arranjo NIT Amazônia Ocidental, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, reúne Inpa, Instituto Mamirauá (ligados à pasta federal), UEA, Fucapi, FPF, Fundação de Medicina Tropical/Fiocruz – Manaus, Embrapa-RR, Suframa, Ifam, Ufam, UFRR, Unir, Ufac, CBA, Cide e Sesi.

Amazônia – Pertencente ao Arranjo NIT Amazônia Ocidental, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) se destacou pelo crescimento no número de patentes depositadas no INPI, que passou de sete (entre 2000 e 2005) para 52 (entre 2006 e 2011). No total, o instituto tem 71 produtos e mais quatro processos de transferência de tecnologia para empresas, entre eles o da farinha de pupunha integral e um produto compreendendo extrato de gengibre-amargo (Zingiber zerumbet). A substância possui propriedades terapêuticas e farmacológicas, podendo ser utilizada contra células neoplásicas, tumores malignos comuns em pacientes com câncer.

No fim de outubro, o instituto assinou um acordo de transferência de tecnologia de um purificador de água para a empresa Hightech Componentes da Amazônia. O processo Água Box, desenvolvido pelo pesquisador Roland Ernest Vetter e testado dentro das instalações do Inpa desde 2008, está instalado em cinco comunidades indígenas próximas ao rio Juruá, no Amazonas. A pesquisa testou a desinfecção por meio de radiação ultravioleta tipo C.

No Arranjo NIT Amazônia Oriental, a ação foi iniciada em 2008, tendo como uma de suas preocupações estabelecer projetos de pesquisa com povos e populações da região, tendo como algumas de suas metas a implantação da base de dados online de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e prospectar pelo menos 30 tecnologias das ICTs que compõem o arranjo.

A rede é coordenada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). A coordenadora regional, Graça Ferraz, pondera que, embora a unidade do MCTI não possua perfil marcadamente tecnológico, sua liderança na região tem propiciado avanços significativos. Gerou, desde 2011, o depósito de três patentes, entre elas, a de um processo de transformação de resíduos sólidos em composto orgânico, objetivando seu uso como terra preta nova. O invento – que comporta tanto uso doméstico quanto aplicação em aterro industrial sem a geração de gás metano – está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a eliminação dos lixões em todo o País.

“A ação do Arranjo NIT Amazônia Oriental tem ressoado em outras ICTs que não possuíam NIT e nem patentes e, hoje, estão com núcleo implantado, patentes depositadas ou em processo de redação”, ressalta Graça. A coordenadora cita os exemplos da Universidade Federal Rural da Amazônia, no Pará, com uma patente, e da Universidade Federal do Tocantins, com três, e lembra a instalação de NITs em outras instituições.

Novas tecnologias – O Instituto Nacional de Tecnologia (INT), do Arranjo NIT Rio, também teve desempenho significativo, aumentando o número de depósitos de patentes de sete para 38, no mesmo período (comparação entre 2000-2005 e 2006-2011). A responsável pela área de Inovação e Prospecção Tecnológica do INT, Telma de Oliveira, atribui esse volume de proteção de novas tecnologias à estrutura que se criou para dar suporte à inovação.

O núcleo, por sua vez, internamente, começou a dar o estímulo necessário à proteção das criações, licenciamentos, inovação e outras formas de transferência de tecnologia. “Os próprios inventores – tecnologistas e pesquisadores do INT – passaram a buscar mais a proteção de suas criações, motivados inclusive pelos benefícios propiciados pela Lei da Inovação”, ressalta Telma.

O processo de obtenção de ácido acético a partir de etanol foi um dos trabalhos contemplados pelo Prêmio Inventor Petrobras 2012. Importante intermediário químico, o ácido é usado na síntese de substâncias empregadas pelas indústrias têxteis, farmacêuticas, alimentícias, de tintas e vernizes e de diversos outros setores industriais. A pesquisa, que gerou pedido de patente em 2011, foi realizada pelos pesquisadores Lucia Gorenstin Appel, Alexandre Barros Gaspar, Sonia Letichevsky e Priscila da Costa Zonetti, do Laboratório de Catálise do INT.

Em relação às transferências de tecnologia, Telma de Oliveira conta que o instituto e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) celebraram um contrato para a exploração da patente intitulada “Processo de separação de sólidos finos e seu uso em argamassas para a construção civil”, que deu origem à fábrica Argamil, inaugurada em junho de 2008, no município de Santo Antônio de Pádua.

O principal fator motivador para o projeto foi a aplicação da legislação ambiental, que acarretava multas às serralherias pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e outros órgãos reguladores, em virtude do pó fino proveniente da serragem das rochas ornamentais levado para o solo e para mananciais pela água utilizada no processo.

Ainda no que concerne às tecnologias geradas pelo INT, desde 2011 o instituto licencia um conjunto de programas computacionais para planejamento e controle da produção de peças do vestuário. Em 2012, firmou mais um contrato para a exploração de quatro desenhos industriais com a empresa Brinqueteria Mamulengo. Os produtos compõem um conjunto de material pedagógico para utilização em escolas, principalmente, crianças com autismo.

Recentemente, o Observatório Nacional (ON) depositou seu primeiro pedido de registro de patente na área de astronomia. Trata-se de um heliômetro anular, um telescópio refletor desenvolvido para medir o diâmetro solar com alta precisão.

As instituições do Arranjo NIT Mantiqueira também apresentaram evolução. O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) aumentou em seis vezes a quantidade de depósitos de patentes, na comparação de 2000-2005 para 2006-2011, passando de dois para 12 pedidos no período. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) também avançou de cinco para oito depósitos.

Entre as patentes depositadas com o auxílio do NIT Mantiqueira estão duas do CTI: um aparelho que mede o nível da água para aplicação no monitoramento de rios, lagos, bacias marítimas e correlatos; e uma placa em titânio para promover osteossíntese (intervenção cirúrgica que tem por finalidade reunir fragmentos ósseos) em casos de fratura em mandíbula de cães. O núcleo possui outras 20 invenções com processo em andamento para depósito e também auxiliou no registro de 21 marcas, 12 softwares e um direito autoral. Grande parte das tecnologias com possibilidade de comercialização está apresentada na vitrine tecnológica do site da rede.

Para a analista em Ciência e Tecnologia Isabel Campos, da Scup, os resultados obtidos com a experiência dos arranjos regionais de NITs das unidades de pesquisa do MCTI indicam a importância de se continuar investindo no treinamento de recursos humanos, condição indispensável para se atingir os níveis de desenvolvimento desejados. “O fortalecimento dos arranjos ainda requer uma maior intensificação com o setor empresarial para viabilizar a transferência de tecnologia”, acrescenta.

Fonte: Jornal da Ciência.

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