INPI ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE DIRETRIZES DE EXAMES DE PATENTE DE BIOTECNOLOGIA

microscopioO Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está iniciando uma consulta pública sobre patentes na área da biotecnologia. O objetivo do órgão é construir um documento que defina o entendimento atual do instituto na área de biotecnologia. A consulta pública está publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (05).

Os interessados têm prazo de 60 dias a partir da publicação, para enviar as sugestões em relação ao texto. As contribuições podem ser encaminhadas por email saesp@inpi.gov.br, por fax (21) 3037-3638 ou diretamente a uma das Recepções do INPI, por meio de formulário próprio (em doc ou em odt).

De acordo com a publicação no Diário Oficial, ao final do prazo da consulta, o instituto apresentará respostas às contribuições apontadas e o texto definitivo contendo as diretrizes.

As diretrizes sobre patentes na área da biotecnologia é parte integrante do documento “Diretriz Geral de Exame de Pedidos de Patentes” que está sendo construído pelo INPI. Já foram realizadas três consultas públicas para a elaboração das diretrizes gerais: uma sobre software, outra sobre modelo de utilidade e uma sobre exame dos pedidos de patente. Com a Diretriz Geral, o INPI pretende dar maior uniformidade e previsibilidade nas análises dos pedidos de proteção feitos no Brasil.

As diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia estão sendo preparadas pela Diretoria de Patentes do órgão e podem ser acessadas aqui.

Para mais informações, escreva para saesp@inpi.gov.br.

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