Plenário da Câmara pode votar PL 2177 nesta terça à noite

Está marcada para a esta terça-feira (10) a votação do Projeto de Lei 2177/2013 no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que atualiza as leis vigentes do setor científico e tecnológico, está prevista na pauta da segunda sessão extraordinária do dia, a partir das 18h.

A votação do relatório do deputado Sibá Machado (PT-AC), porém, ainda depende de um acordo entre os líderes partidários. Os projetos a serem votados na terça-feira serão definidos pelo Colégio de Líderes em uma reunião no início da tarde.

O PL 2177/2013 foi aprovado na comissão especial da Casa que o analisava em 23 de abril. Desde então, ficou parado por conta da análise de outros projetos pelos parlamentares. Na semana passada, o presidente da comissão especial, deputado Izalci (PSDB-DF), pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que a matéria pudesse ir a votação em Plenário antes da Copa do Mundo, que começa nesta quinta-feira (12).

Medidas Provisórias

Duas Medidas Provisórias (MPs) vão avançando sua tramitação no Congresso Nacional. A MP 641/2014, que trata da comercialização da energia elétrica produzida no Brasil deve ser votada na comissão especial mista que a analisa. Na quarta-feira passada (4), foi concedido o pedido de vistas coletivo ao relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A votação está prevista para a tarde desta terça-feira (10) e o texto pode trazer incentivos à produção de energia por meio de fontes renováveis – como eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas –, além de incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) de novas tecnologias para estes ramos.

No mesmo dia, está prevista a instalação de uma comissão especial mista para analisar a MP 647/2014, que aumenta a participação do biodiesel na composição do diesel comercializado nas bombas de combustível brasileiras. Se aprovada, a medida implicará no desenvolvimento de novos motores para ônibus, caminhões e caminhonetes que utilizam este tipo de combustível.

Assim como aconteceu nas mudanças previstas na MP 638/2014 – atualização do Programa Inovar Auto e aumento do percentual de álcool na gasolina –, é esperado que haja incentivos fiscais para P&D para as montadoras.

FONTE: Agência Gestão CT&I

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