INPI debate patentes e IGs em comissões temáticas do Congresso da ABPI

Pimentel (segundo à dir.) abordou a evolução do registro de IG
Pimentel (segundo à dir.) abordou a evolução do registro de IG

Os 20 anos da Lei da Propriedade Industrial (LPI), as iniciativas institucionais do INPI e os mais recentes debates jurídicos no Brasil e no mundo sobre marcas, patentes, indicações geográficas e outros ativos estão no centro da participação do Instituto durante o XXXVI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, de 28 a 30 de agosto, em São Paulo.

O evento é promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), tendo como tema este ano “Inovação e competitividade no cenário econômico global”.

O presidente do INPI, Luiz Pimentel, realizou sua primeira apresentação no pré-evento dedicado a comissões temáticas, fazendo um balanço da indicação geográfica no País no ano em que a LPI completou duas décadas de existência.

Desde o primeiro pedido de denominação de origem feito em 1997 até o momento, o INPI recebeu 104 requisições e registrou 57 IGs, a maior parte de residentes. Apesar disso, o País enfrenta desafios. Entre eles, Pimentel listou a dificuldade de a instituição requisitante reunir a documentação exigida e entender a nomenclatura da área.

Para Pimentel, o trabalho que vem sendo feito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para definir o vocabulário técnico pode ajudar. A iniciativa será apresentada durante o II Seminário Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, de 31 de agosto a 2 de setembro, em Florianópolis (SC).

O presidente do INPI destacou também a dificuldade de verificação das informações prestadas pelo requerente. Ele pontuou ainda a evolução das normas do INPI, nas quais cabe, porém, espaço para definir melhor o conteúdo dos documentos a serem apresentados ao Instituto.

Outras questões enfrentadas, segundo Pimentel, são a falta de previsão legal para que a instituição detentora da IG possa excluir usuários que não se adequem ao regulamento de uso e a criação de mecanismos de fiscalização.

– Uma discussão constante é se o INPI deveria ter um papel regulador ou apenas conferir o registro – mencionou.

Por fim, Pimentel ressaltou a necessidade de se criar um projeto que articule mais intensamente agentes públicos e privados para incentivar a IG, além de instrumentos para acompanhar o pós-registro.

Também participando do pré-evento das comissões, o diretor de Patentes, Julio César Moreira, falou no dia 27 sobre as mudanças recentes e as perspectivas de melhoria na tramitação dos casos de patentes. Já Claudia Magioli, coordenadora-geral de Patentes, tratou das diretrizes de exame e da concessão de patentes de biotecnologia nos 20 anos da LPI.

Além disso, acompanham os debates pelo INPI o vice-presidente, Mauro Maia; o diretor de Contratos, Indicações Geográficas e Registros, Breno Neves; e o procurador-chefe, Loris Baena.

Apoio a micro e pequenos produtores

Hulda Oliveira Giesbrecht, gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae, apresentou ações de apoio ao desenvolvimento, registro e gestão das IGs. Segundo ela, o Sebrae está apoiando 26 territórios na busca do registro e já beneficiou 35 mil pequenos negócios e produtores com suas iniciativas.

Fazendo um retrospecto, Hulda contou que, inicialmente, o Sebrae lançava editais para apoio técnico e financeiro a projetos de IG. O tema evoluiu institucionalmente até se tornar um programa nacional de fluxo contínuo.

Em 2007, o Sebrae lançou em parceria com o INPI o primeiro Catálogo das Indicações Geográficas Brasileiras, que chega à quinta edição este ano, a ser lançada no II Seminário de IGs e Marcas Coletivas.

Na linha comentada por Pimentel sobre o pós-registro de IG, Hulda expressou preocupação com a consolidação das instituições titulares após obterem a concessão.

Muito já se avançou no campo das IGs no Brasil. Porém, para que este ativo se fortaleça ainda mais no País, Hulda defendeu que é necessário dimensionar por meio de dados o impacto das IGs na economia nacional.

Marco legal

O advogado Luiz Leonardos lembrou que a Lei da Propriedade Industrial não foi a primeira a se preocupar com a proteção das IGs – o código da PI anterior já continha previsões, apesar de a Lei 9.279 ampliá-las. Segundo ele, o INPI também contribuiu estabelecendo normas, por exemplo, para a realização de recursos e oposições.

Em sua apresentação, Leonardos abordou também controvérsias relacionadas ao registro e ao uso dos nomes geográficos, inclusive em âmbito internacional, e conflitos ligados a marcas. O advogado comentou que alguns tribunais vêm baseando suas decisões na vedação da IG como marca, conforme a LPI.

Em seu o inciso IX do artigo 124, a lei diz que não pode ser registrada como marca a “indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica”.

Abertura

Maria Carmen Brito, presidente da ABPI, abriu o Congresso na tarde do dia 28, ressaltando a importância de se oferecer segurança jurídica para a proteção da PI como forma de incentivar a inovação.

Diante do cenário atual, ela convidou os participantes a contribuírem para os debates visando ao desenvolvimento social e econômico do País, lembrando o entusiasmo trazido pelo sucesso das Olimpíadas.

– Com esse espírito positivo de confiança, convido todos a participarem do Congresso. Vamos debater com espírito aberto as dificuldades do Brasil e do mundo.

Na sequência, o historiador Leandro Karnal, professor da Unicamp, proferiu a palestra inaugural, na qual defendeu que os participantes do Congresso devem buscar uma proteção de PI equilibrada, capaz de estimular a produção e a criatividade, sem inviabilizar a atuação de novos agentes.


Fonte: INPI – Instituto Nacional da Propriedade IndustrialINPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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