Entidades divulgam nota de protesto contra cortes de verbas nas áreas de educação e CT&I na LOA 2017

As entidades alertam que a “transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados“ de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos”.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC),  a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) divulgaram nota de protesto contra a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e CT&I. Segundo a nota, esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Veja aqui a nota na íntegra.


Fonte: SBPC / Jornal da Ciência

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