Comissão aprova concessão de reajuste às bolsas de pós-graduação e pesquisa

Segundo a proposta, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o reajuste deverá ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano, obedecendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (4559/16) que concede reajuste anual às bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio à pós-graduação e pesquisa.

Segundo a proposta, do deputado Lobbe Neto(PSDB-SP), o reajuste deverá ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano, obedecendo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Fomento
O relator, deputado Marcos Soares (DEM-RJ), votou pela aprovação da proposta por entender que “o treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento científico e tecnológico, sendo, portanto, uma tarefa do Estado prevista na Constituição Brasileira”.

Na avaliação do parlamentar, do ponto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos pela Capes e pelo CNPq, “tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento neste setor”.

Emendas
O relator retirou do texto o artigo que previa a retroatividade do reajuste das bolsas desde 2013, “de modo a não inviabilizar a aprovação nesta Casa, de um pleito justo por questões de disponibilidade orçamentária – dado o cenário de atual crise financeira”.

A outra alteração foi de redação, sem modificar o teor da proposta. As duas emendas foram acatadas pela comissão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4559/2016


Fonte: Agência Câmara / Jornal da Ciência

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s