Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância recebe inscrições

Imagem: FreeDigitalPhotos e Joesive47

O INPI está com inscrições abertas até 5 de maio para o Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância – DL 101P BR. Com 75 horas/aula e tutoria de especialistas, o curso objetiva promover, para o público em geral, o aprendizado de temas relativos à propriedade intelectual, como Direitos Autorais, Patentes, Marcas, Indicações Geográficas, Desenhos Industriais, Proteção de Novas Variedades Vegetais/Cultivares, Concorrência Desleal, Informação Tecnológica, Contratos de Tecnologia e Tratados Internacionais. O curso acontecerá de 8 de maio a 7 de julho.

Veja as informações completas e inscreva-se.


Fonte: INPI

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Ministro Marcos Pereira dá posse a novos servidores do INPI

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o ministro da Indústria, Marcos Pereira, formalizam a posse dos servidores
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o ministro da Indústria, Marcos Pereira, formalizam a posse dos servidores

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, esteve nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro, na sede do INPI, no Rio de Janeiro, para dar posse, junto com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, a 70 novos servidores do concurso de 2014. O grupo inclui 30 pesquisadores (examinadores de patentes) e 40 tecnologistas (a maior parte destinada ao exame de marcas). Com isso, foram convocados todos os aprovados para as 140 vagas do edital de 2014. Outros 70 pesquisadores tomaram posse em junho de 2016, também com a presença do ministro.

Durante a cerimônia, Marcos Pereira afirmou que uma das soluções do problema econômico do Brasil passa pelo INPI porque as empresas “depositam” o seu futuro por meio de patentes, marcas e outros direitos de propriedade industrial no Instituto. Ao parabenizar os novos servidores, o ministro destacou que eles devem entender a importância do trabalho a ser desenvolvido e a contribuição do INPI para a inovação e, em consequência, para o País.

Melhoria dos serviços

Além do aumento do quadro de pessoal do INPI, Marcos Pereira informou que outras medidas estão sendo implementadas, como o convênio a ser celebrado entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Indutrial (ABDI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), visando à melhoria dos processos do Instituto. Ele citou ainda os memorandos de entendimento assinados em 2016 com o Escritório Japonês de Patentes (JPO) e o Escritório Europeu de Patentes (EPO), para a implantação do projeto-piloto de compartilhamento de trabalho no exame de patentes nos moldes do Patent Prosecution Highway (PPH), assinado em 2015 com o escritório norte-americano (USPTO).

No seu discurso de boas-vindas aos servidores empossados, o presidente Luiz Otávio Pimentel ressaltou que eles vão ajudar na redução do estoque de pedidos que aguardam exame (backlog) e na diminuição do tempo de concessão de patentes e de registro de marcas. Ele destacou ainda outras ações para o alcance das metas, como a desburocratização e a revisão de procedimentos de exame e gestão.

A mesa de abertura do evento foi composta, além de Marcos Pereira e Luiz Otávio Pimentel, pelo senador Eduardo Lopes; por Clarissa Garotinho, secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Município do Rio de Janeiro; e por Marcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan).

Também participaram da cerimônia de posse dos novos servidores do INPI o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo; o presidente da ABDI, Guto Ferreira; além dos deputados estaduais Tia Ju e Carlos Macedo e dos vereadores Tânia Bastos e José Inaldo.

A nomeação dos servidores foi publicada na seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25/01/2017.  Veja o documento.


Fonte: INPI

Inscrições abertas para Curso Geral de Propriedade Intelectual à distância

Fonte: FreeDigitalPhotos e Joesive47
Fonte: FreeDigitalPhotos e Joesive47

Estão abertas as inscrições, até o dia 3 de fevereiro, para a 1ª edição de 2017 do Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância (DL 101P BR), oferecido pelo INPI em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O curso é online, gratuito, possui carga horária de 75 horas e apresenta uma visão geral sobre diversos temas relativos à propriedade intelectual, com enfoque na legislação brasileira. As aulas serão realizadas entre os dias 13 de fevereiro e 14 de abril, com exame final entre 9 e 11 de abril.

Dentre os temas a serem abordados estão: direitos autorais, patentes, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, proteção de novas variedades vegetais/cultivares, concorrência desleal, informação tecnológica, contratos de tecnologia e tratados internacionais. O DL 101 P BR conta com tutoria de especialistas nacionais nos temas abordados.

As inscrições são realizadas diretamente no site de ensino à distância da OMPI.

Seguem abaixo mais informações sobre o processo de inscrição:

Cadastro no Centro de Usuário da OMPI

Antes de fazer a inscrição em qualquer curso à distância da OMPI, é necessário que o interessado se cadastre, inicialmente, no Centro de Usuário da OMPI: https://welc.wipo.int/wipoaccounts/pt/usercenter/public/register.jsf.

Se a página estiver em inglês ou em outro idioma, selecione “Português” na parte superior da página.

O cadastro no Centro de Usuário da OMPI pode ser feito a qualquer momento, não há prazo determinado para isso. No entanto, o usuário deve seguir todos os passos até o final. Se interromper o registro em algum momento ou se não seguir corretamente as instruções, o cadastro não será finalizado.

Importante: O username/login e a senha criados para acessar o Centro de Usuário da OMPI devem ser guardados em local de fácil recuperação, pois serão necessários para efetuar a inscrição nos cursos à distância da OMPI. Não é possível efetuar a inscrição nos cursos à distância da OMPI sem antes possuir uma conta no Centro de Usuário da OMPI.

Inscrição no Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância

O curso é oferecido por meio de uma Plataforma Eletrônica, cuja administração técnica e hospedagem estão localizadas em Genebra (Suíça). Para matricular-se no curso, o interessado, com seu login e senha do Centro de Usuário da OMPI, deve proceder à matrícula na edição do curso de seu interesse. Note que há dois cursos diferentes, o DL 101 P e o DL 101 P BR.

Os cursos à distância da OMPI estão relacionados na página da Academia da OMPI: http://wipo.int/academy/pt/courses/rp_catalog/index.jsp.

Apenas o candidato à vaga pode efetuar sua inscrição Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância – DL 101P BR, pois é necessário preencher dados pessoais, informar e-mail e atualizar informações, quando solicitado.

A comunicação com o usuário é feita pelo e-mail informado por ele. Por isso, certifique-se de que o e-mail cadastrado está apto a receber mensagens. Também sugerimos que consulte periodicamente a pasta de spam, pois é possível que os e-mails enviados caiam na pasta de spam e, consequentemente, não sejam acessados pelo usuário.

O INPI e a OMPI não se responsabilizam pela inscrição em seus cursos à distância. A inscrição é de responsabilidade exclusiva do interessado.

As vagas para o curso são limitadas, e o prazo de inscrição está condicionado ao preenchimento das vagas. Caso as vagas sejam preenchidas antes do término previsto para o final das inscrições, o INPI e a OMPI se reservam o direito de encerrar imediatamente as inscrições.

Essa medida visa manter a capacidade de operacionalização e a viabilidade do curso, já que é de interesse de todos que a formação por meio do Ensino à Distância seja efetiva e esteja de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos por ambas as instituições.

Não há, de forma alguma, a possibilidade de reserva de vagas.

Reiteramos que o INPI e a OMPI não se responsabilizam por problemas de ordem técnica e/ou de qualquer outra natureza que inviabilizem a inscrição do candidato nas edições do DL 101P BR.

Para informações e mais esclarecimentos sobre os Cursos à Distância do INPI, envie e-mail para: ead@inpi.gov.br.


Fonte: INPI

“Adubo verde” é opção para proteger milho orgânico de pragas

Plantação de milho
Milho: na agricultura orgânica, a principal forma de controle adotada até o presente tem sido o revolvimento do solo – Fonte da Imagem: EXAME.com

A agricultura orgânica vem crescendo de forma expressiva no Brasil. Atendendo à expansão do consumo, a quantidade de agricultores que optaram por esse sistema de produção aumentou cerca de 51,7% entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, passando de 6.719 para 10.194, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Nos últimos meses de 2015, o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos já computava 11.084 participantes. E a projeção para 2016 é que o setor continue em crescimento, a uma taxa de 20% a 30%, também de acordo com números divulgados pelo Mapa.

A necessidade de responder às demandas tecnológicas do setor define uma nova fronteira para as iniciativas em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Exemplo disso foi o projeto “Milho orgânico em consórcio com adubos verdes: opção para o sistema de plantio direto e a integração lavoura-pecuária”, conduzido por Anastacia Fontanetti e apoiado pela FAPESP em acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“Buscamos uma alternativa para o controle de plantas espontâneas [popularmente chamadas de ‘ervas daninhas’], que constituem o principal problema enfrentado pelos produtores de milho orgânico”, disse Fontanetti à Agência FAPESP.

A pesquisadora é professora do Departamento de Desenvolvimento Rural da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Na agricultura convencional, baseada em sementes transgênicas e uso intensivo de herbicidas e outros aditivos químicos, esse controle é feito principalmente por meio do glifosato [N-(fosfonometil) glicina].

Na agricultura orgânica, a principal forma de controle adotada até o presente tem sido o revolvimento do solo.

“Porém, com o revolvimento, ocorre perda de matéria orgânica, exposição à erosão, enfim, o início de um processo de depauperamento do solo que vai contra o objetivo da agricultura orgânica”, comentou a pesquisadora.

A ideia que norteou seu estudo foi substituir a prática do revolvimento pelo cultivo de plantas que, consorciadas com o milho, promovessem a cobertura do terreno, evitassem a emergência e proliferação de ervas daninhas e melhorassem a qualidade do solo, por meio da reciclagem natural de nutrientes.

Para cumprir tal papel, essas plantas vivas, chamadas de “adubos verdes”, não podem competir com o milho, reduzindo a produtividade.

A barreira proporcionada pelos “adubos verdes” à proliferação de plantas espontâneas se deve, principalmente, à cobertura física do solo.

Esta reduz a incidência dos raios solares e, por decorrência, dificulta a quebra de dormência e a germinação das sementes de ervas daninhas.

Um fator adicional pode ser a liberação de metabólitos secundários, com função herbicida, pelas folhas e raízes ou pela decomposição da palha dos “adubos verdes”.

“Isso não é uma novidade em termos tecnológicos. Existe já bastante pesquisa a respeito. E a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] desenvolveu um modelo, chamado ‘Santa Brígida’, porque foi criado na fazenda com esse nome, para o plantio consorciado. Porém, até agora, tal manejo vinha sendo realizado nos moldes da agricultura convencional, com uso de herbicidas. Nosso objetivo foi estabelecer um manejo para a produção orgânica”, afirmou Fontanetti.

A pesquisadora testou algumas plantas candidatas ao consórcio. Dentre elas, a que apresentou o melhor resultado foi o feijão guandu anão (Cajanus cajan L.).

Trata-se de uma planta de porte pequeno, que demora mais tempo para germinar do que o milho, e, por isso, confere a este uma vantagem competitiva.

“Verificamos que o guandu anão não afetou a produtividade do milho, dificultou a proliferação de plantas espontâneas e aumentou o teor de nitrogênio nas plantas de milho – o que pode contribuir para o incremento de biomassa e de produtividade”, informou a pesquisadora.

Além disso, o feijão guandu anão é, ele mesmo, uma planta de interesse. Devido ao alto teor proteico, em algumas localidades do Brasil é utilizado na alimentação humana.

E o sabor agreste, que pode ser matizado por meio de um preparo adequado, já facultou sua inclusão em páginas de gastronomia da web. Outro uso possível é como planta forrageira na alimentação animal.

Por exemplo, soltando-se o gado na área cultivada depois da colheita do milho.

“Fizemos vários testes para descobrir também a melhor forma de plantio. O resultado mais favorável foi obtido quando plantamos o guandu anão tanto nas entrelinhas das fileiras de milho quanto nas próprias linhas, entre um pé de milho e outro”, acrescentou Fontanetti.

Culturas perenes

Outras plantas testadas, com tradição de uso na alimentação animal, foram a puerária (Pueraria phaseoloides (Roxb.) Benth), o calopogônio (Calopogonium mucunoides Desv.) e a soja perene (Neonotonia wightii (Wight & Arn) Lackey)).

São plantas herbáceas baixas, menores do que o guandu e bem menores do que o milho. O melhor resultado foi obtido com o calopogônio, que mais rapidamente cobriu o solo, evitando a emergência de plantas daninhas.

Dentre as estratégias utilizadas pelos produtores orgânicos para controlar as ervas daninhas nas culturas de milho, devem-se mencionar ainda o uso de vinagre (ácido acético) como herbicida, o controle por meio do fogo e o emprego de um novo equipamento, já disponível no mercado, que extermina a planta indesejável por meio de choque elétrico.

“Considerando essas várias opções de manejo, o plantio consorciado me parece a melhor opção, não só pelo benefício direto ao milho, como pelo melhoramento do solo, evitando a erosão e agregando matéria orgânica”, ponderou a pesquisadora.

Após a colheita do milho, os adubos verdes são mantidos no solo, pois constituem culturas perenes. Como regra de manejo, Fontanetti recomenda que, depois de retiradas as espigas, as plantas de milho e os “adubos verdes” sejam roçados e seus resíduos mantidos sobre o solo como cobertura.

“Ao se decompor, os resíduos vegetais e as raízes agregam matéria orgânica ao solo. Além disso, é melhor não revolver a terra, mas plantar em cima. O princípio é revolver o solo o mínimo possível. Tanto para preservar os nutrientes como para não expor as sementes de ervas daninhas à luz e ao calor, o que favoreceria sua germinação”, concluiu.


FONTE: EXAME.com / Por: José Tadeu Arantes, daAGÊNCIA FAPESP

Alteração na Lei de cultivares gera aumento de custo com royalties sem garantir fim de cobrança pela biotecnologia na semente

Produtor terá que pagar royaltie ao obtentor (dono da cultivar) na semente salva, mas texto não deixa claro se esse custo será repassado para dono da biotecnologia que foi introduzida naquela cultivar, deixando aberto portanto, espaço para novas cobranças.

Os debates em torno da alteração na Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) ainda são muitas. O relatório final do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) deveria ser votado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na segunda-feira (27), mas foi adiado tem data de remarcação.

Segundo o engenheiro agrônomo da Aprosoja – Rio Grande do Sul, Luis Fernando Marasca Fucks, a lei atual é utilizada em diversos tratados internacionais e impede a dupla proteção, o que deixaria de ocorrer com as mudanças propostas.

“O arcabouço legal está harmonioso, uma vez que a Lei de Cultivar não fere a Lei de Patentes e estão consonantes com os tratados internacionais”, explica Fucks.

Segundo Fucks os artigos 10 e 18 da Lei de Patentes estabelece que não são objetos de patentes plantas e animais. Com a alteração será estabelecido um sistema de dupla proteção, onde o produtor deverá arcar – através de royalties – com a cobrança duplicada das tecnologias.

“Se o relatório for aprovado, ele irá sacramentar a separação das duas leis, gerando precedente para ocorrer dupla proteção e o produtor ficará refém delas”, explica Fucks.

Atualmente, ao adquirir uma semente o produtor rural está remunerando, via royalties, os detentores da biotecnologia (caso possua) e a empresa que desenvolveu a variedade – chamada de obtentor -. Em alguns casos tanto a biotecnologia como o germoplasma (cultivar) são produzidas pela mesma empresa.

A aprovação do relatório traria, no entanto, embasamento jurídico para cobranças na moega de sementes salvas, que pela legislatura atual ainda geram discussões. Quando a cobrança é feita, o valor de 7,5% é destinado as detentoras de biotecnologia, no caso Monsanto, que não garante o repasse aos obtentores.

Dessa forma, estabelecendo que a cobrança deverá ser feita através do germoplasma (cultivar), já que pela lei de patente não é possível fazer a alteração, todas as sementes salvas – possuindo ou não biotecnologia – passariam a compor o royalties na moega.

“A biotecnologia não está contemplada nessa nova lei, não havendo gerencia nenhuma do setor, o que não impede das empresas exigirem uma cobrança extra pela biotecnologia”, alerta Fucks.

Para Fucks, o sistema ideal seria a manutenção da atual lei “propondo um percentual de pagamento em torno de 1% a qual todos pagariam uma única vez, remunerando todos os elos da cadeia em casos de semente salva”, considera o engenheiro.


Conheça o relatório do projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (royalties), elaborado pelo deputado Nilson Leitão.

FONTE: Notícias Agricolas / Por: Aleksander Horta e Larissa Albuquerque.