INPI discute propriedade intelectual em acordo Brasil-México

Foto: INPI

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2017, foi realizada a VII Rodada de Negociação Brasil-México para Ampliação e Aperfeiçoamento do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53), na Cidade do México.

O capítulo de propriedade intelectual (PI) do referido acordo, que trata de temas como marcas, indicações geográficas, direito de autor e observância (enforcement), avançou na elaboração de um texto consensual, de forma a garantir benefícios para as partes, melhorando o ambiente de negócios e aumentando a inserção dos países no cenário internacional.

A delegação brasileira para assuntos de PI foi composta por Iloana Rocha, chefe da Divisão de Relações Bilaterais do INPI; Daniel Pinto, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e Rodolfo Milhomem de Sousa, assessor da Diretoria de Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura (MinC).


Fonte: INPI

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Farinha de mandioca de região do Acre recebe Indicação de Procedência

Imagem: INPI

Crescem cada vez mais os registros de Indicação Geográfica (IG) no País. Desta vez, quem obteve o reconhecimento foi a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul, na região do Juruá, no Acre. A concessão, na espécie Indicação de Procedência, foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), no dia 22 de agosto, para a Central das Cooperativas dos Produtores Familiares do Vale do Juruá.

A produção de farinha é uma atividade artesanal de agricultores familiares da região do Juruá, iniciada no início do século XX no município de Cruzeiro do Sul. Ao longo dos anos, a tradição foi passada de pais para filhos e os produtores de farinha adotaram o nome “Cruzeiro do Sul” para se referir à farinha de qualidade, crocante, bem torrada e com um sabor próprio.

A região delimitada abrange os municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. A IG da farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul se junta a outros 44 registros de produtos nacionais como Indicação de Procedência e aos dez concedidos como Denominação de Origem.

Por dentro da IG

O registro de IG permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas). A espécie “Indicação de Procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Já espécie de IG chamada “Denominação de Origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.


Fonte: INPI

INPI concede mais uma indicação geográfica para o estado do Paraná

A IP do mel de abelha do Oeste do Paraná
A IP do mel de abelha do Oeste do Paraná

O INPI publicou hoje, dia 4 de julho, na Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2426, mais um registro de indicação geográfica (IG), na espécie indicação de procedência (IP), para produtores do estado do Paraná. Dessa vez, a concessão foi para o produto mel de abelha dos tipos “Apis Melífera Escutelata (Apis Africanizada)” e “Tetragonisca Angustula (Jataí)” com o nome geográfico “Oeste do Paraná”.

Praticada desde a década de 50, a atividade apícola paranaense começou a se organizar na década de 90 com o surgimento de várias associações de apicultores que mais tarde criaram a Cooperativa Agrofamiliar Solidária dos Apicultores da Costa Oeste do Paraná (Coofamel).

A flora apícola dos municípios da região oeste do estado do Paraná é bastante característica, resultado dos reflorestamentos em áreas de preservação permanente às margens do lago de Itaipu. O Clima e a topografia são dois fatores importantes que fazem parte do território da região Oeste do Paraná propiciando a produção do mel em escala comercial.

Veja a matéria sobre a concessão de IGs para uvas finas de mesa e erva-mate publicada em 27/06/2017.


Fonte: INPI

INPI concede indicação geográfica para uvas finas de mesa e erva-mate

As IPs das "Uvas Finas de Mesa" de Marialva e da "Erva-mate" de São Matheus
As IPs das “Uvas Finas de Mesa” de Marialva e da “Erva-mate” de São Matheus

O INPI concedeu  no dia 27 de junho, o registro de indicação geográfica (IG), na espécie indicação de procedência (IP), para o produto “Uvas Finas de Mesa” de Marialva. Localizado na região norte-central, a leste de Maringá, o município é o maior produtor de uva do estado do Paraná, sendo conhecido como a “Capital da Uva de Mesa”. A IG foi concedida em nome da Associação Norte Noroeste Paranaense dos Fruticultores (Anfrut).

Na Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2425, também foi concedida a IG na espécie indicação de procedência para o produto “Erva-mate” de São Matheus. A área geográfica protegida está restrita aos municípios de Antônio Olinto, Mallet, Rebouças, Rio Azul, São Mateus do Sul e São João do Triunfo, no estado do Paraná. A região de São Matheus é a principal responsável pela produção de erva-mate e responde por 14% da produção nacional, o que representava cerca de 50 milhões de toneladas por ano em 2009. A IG foi solicitada pela Associação dos Amigos da Erva Mate de São Mateus.

Entendendo a Indicação Geográfica 

O registro de IG permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas).

A espécie de IG chamada “denominação de origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Já a espécie “indicação de procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.


Fonte: INPI

Indicação geográfica ajuda a fidelizar consumidores

Produtores apostam em nichos de mercado para agregar valor à produção.  Identidade regional dos produtos é um dos diferenciais


Indicação geográfica ajuda a fidelizar consumidores  Fernando Gomes/Agencia RBS
Regiões apostam em selo de indicação geográfica (IG) para conquistar e fidelizar consumidores do mercado local Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Conquistar mais espaço na mesa dos brasileiros é desafio constante das vinícolas gaúchas. O Rio Grande do Sul, principal produtor de vinhos do país, ainda consome predominantemente bebida importada do Chile. Pensando em fortalecer a imagem dos vinhos nacionais, algumas regiões têm apostado na Indicação Geográfica (IG) – espécie de selo que valoriza a identidade regional dos produtos locais.

– A IG é uma agregação de renome, uma forma de o produto ser lembrado e reconhecido pelo consumidor – explica o pesquisador Jorge Tonietto, da Embrapa Uva e Vinho, de Bento Gonçalves.

Há dois tipos de Indicação Geográfica: a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO), um pouco mais restritiva. O Vale dos Vinhedos é a única região do Brasil com DO para vinhos. A Campanha é a primeira de fora da serra gaúcha que terá IP para vinhos finos e espumantes. Já têm o selo outras quatro regiões: Pinto Bandeira, Altos Montes, Monte Belo e Farroupilha.

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Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância recebe inscrições

Imagem: FreeDigitalPhotos e Joesive47

O INPI está com inscrições abertas até 5 de maio para o Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância – DL 101P BR. Com 75 horas/aula e tutoria de especialistas, o curso objetiva promover, para o público em geral, o aprendizado de temas relativos à propriedade intelectual, como Direitos Autorais, Patentes, Marcas, Indicações Geográficas, Desenhos Industriais, Proteção de Novas Variedades Vegetais/Cultivares, Concorrência Desleal, Informação Tecnológica, Contratos de Tecnologia e Tratados Internacionais. O curso acontecerá de 8 de maio a 7 de julho.

Veja as informações completas e inscreva-se.


Fonte: INPI

Ministro Marcos Pereira dá posse a novos servidores do INPI

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o ministro da Indústria, Marcos Pereira, formalizam a posse dos servidores
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o ministro da Indústria, Marcos Pereira, formalizam a posse dos servidores

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, esteve nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro, na sede do INPI, no Rio de Janeiro, para dar posse, junto com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, a 70 novos servidores do concurso de 2014. O grupo inclui 30 pesquisadores (examinadores de patentes) e 40 tecnologistas (a maior parte destinada ao exame de marcas). Com isso, foram convocados todos os aprovados para as 140 vagas do edital de 2014. Outros 70 pesquisadores tomaram posse em junho de 2016, também com a presença do ministro.

Durante a cerimônia, Marcos Pereira afirmou que uma das soluções do problema econômico do Brasil passa pelo INPI porque as empresas “depositam” o seu futuro por meio de patentes, marcas e outros direitos de propriedade industrial no Instituto. Ao parabenizar os novos servidores, o ministro destacou que eles devem entender a importância do trabalho a ser desenvolvido e a contribuição do INPI para a inovação e, em consequência, para o País.

Melhoria dos serviços

Além do aumento do quadro de pessoal do INPI, Marcos Pereira informou que outras medidas estão sendo implementadas, como o convênio a ser celebrado entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Indutrial (ABDI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), visando à melhoria dos processos do Instituto. Ele citou ainda os memorandos de entendimento assinados em 2016 com o Escritório Japonês de Patentes (JPO) e o Escritório Europeu de Patentes (EPO), para a implantação do projeto-piloto de compartilhamento de trabalho no exame de patentes nos moldes do Patent Prosecution Highway (PPH), assinado em 2015 com o escritório norte-americano (USPTO).

No seu discurso de boas-vindas aos servidores empossados, o presidente Luiz Otávio Pimentel ressaltou que eles vão ajudar na redução do estoque de pedidos que aguardam exame (backlog) e na diminuição do tempo de concessão de patentes e de registro de marcas. Ele destacou ainda outras ações para o alcance das metas, como a desburocratização e a revisão de procedimentos de exame e gestão.

A mesa de abertura do evento foi composta, além de Marcos Pereira e Luiz Otávio Pimentel, pelo senador Eduardo Lopes; por Clarissa Garotinho, secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Município do Rio de Janeiro; e por Marcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan).

Também participaram da cerimônia de posse dos novos servidores do INPI o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo; o presidente da ABDI, Guto Ferreira; além dos deputados estaduais Tia Ju e Carlos Macedo e dos vereadores Tânia Bastos e José Inaldo.

A nomeação dos servidores foi publicada na seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25/01/2017.  Veja o documento.


Fonte: INPI