INPI discute propriedade intelectual em acordo Brasil-México

Foto: INPI

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2017, foi realizada a VII Rodada de Negociação Brasil-México para Ampliação e Aperfeiçoamento do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE-53), na Cidade do México.

O capítulo de propriedade intelectual (PI) do referido acordo, que trata de temas como marcas, indicações geográficas, direito de autor e observância (enforcement), avançou na elaboração de um texto consensual, de forma a garantir benefícios para as partes, melhorando o ambiente de negócios e aumentando a inserção dos países no cenário internacional.

A delegação brasileira para assuntos de PI foi composta por Iloana Rocha, chefe da Divisão de Relações Bilaterais do INPI; Daniel Pinto, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e Rodolfo Milhomem de Sousa, assessor da Diretoria de Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura (MinC).


Fonte: INPI

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Inpi reforça medidas contra acúmulo de patentes pendentes de exame

Em 2007, a Apple depositou os principais pedidos de patente de tecnologias que seriam incorporadas ao primeiro smartphone da empresa: o iPhone, que neste ano completará 10 anos. Grande parte dessas patentes já foi examinada e concedida ou indeferida pelo USPTO, o escritório de patentes norte-americano. No Brasil, diferentemente, nenhuma das patentes depositadas pela Apple desde 2007 teve seu resultado publicado até hoje.

O exemplo retrata a complexa situação enfrentada há anos pelo Inpi com relação aos prazos de análise e de concessão de registros. A autarquia conta hoje com um acúmulo de cerca de 230 mil pedidos de patentes pendentes de exame, o chamado backlogLevantamento atualizado pela última vez em 2015 indicava que 67% dos pedidos de patente haviam sido concedidos mais de 10 anos após o depósito. A situação tampouco é positiva com relação aos registros de marcas; apesar de uma redução significativa nos últimos anos, o prazo médio de tramitação de novos pedidos de registro de marcas em 2016 foi de 26 meses, considerado longo em comparação com outros países. Na Alemanha, por exemplo, o tempo médio fica entre 7 e 8 meses.

Essa morosidade gera impactos negativos para os empresários e compromete a percepção acerca do ambiente de negócios no Brasil. Entre as dificuldades ocasionadas estão obstáculos para a captação de investimentos entre o depósito e a concessão do registro, e a impossibilidade de adoção de medidas judiciais para impedir o uso não autorizado por terceiros, especialmente no caso de patentes. Em grande medida, essas dificuldades se explicam pelo fato de que, durante a tramitação do pedido, o requerente tem mera expectativa de direito, não podendo exercer plenamente as prerrogativas legais inerentes ao registro.

Sob a perspectiva institucional e de política de inovação, também é preciso considerar os relevantes desincentivos ao uso do sistema de patentes no país ocasionados por essa ineficiência. É o que ocorre, por exemplo, em situações envolvendo tecnologias com ciclos mais curtos de vida.

Nos últimos meses, o Inpi tem concentrado esforços com vistas à redução do backlog. Foram adotadas diversas iniciativas, entre elas:

– A nomeação de 210 novos servidores, ampliando em 25% o quadro de servidores da autarquia, e potencializando a capacidade de exames.

– A celebração de parcerias com escritórios estrangeiros, como o USPTO (EUA), o JPO (Japão), e os escritórios dos países do PROSUL (Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), voltadas ao aproveitamento de exames já realizados pelos respectivos escritórios.

– A criação de programas específicos de aceleração de exame de patentes em determinados segmentos, como o Patentes BR e o Patentes MPE.

– A solução de impasses entre a autarquia e a Anvisa, no que se refere ao exame de patentes na área de saúde.

Essas medidas têm contribuído para reequilibrar os fluxos de entrada (novos pedidos) e saída (decisões do Inpi), mas ainda não se mostraram suficientemente eficazes, especialmente no caso de patentes, para reduzir o volume de pedidos acumulados.

Diferentemente, duas outras medidas em particular sinalizam potencial para endereçar o problema do backlog de forma mais eficaz, embora também suscitem preocupações. A primeira refere-se ao registro de marcas. Com base na Resolução 166/2016, vigente desde junho do ano passado, o Inpi deixou de indicar expressamente, no ato de concessão, eventuais ressalvas à exclusividade sobre determinados elementos das marcas concedidas (o chamado “apostilamento”). Essas anotações, que decorrem de disposições da Lei de Propriedade Industrial, abrangem, por exemplo, termos considerados genéricos ou comumente utilizados em determinado segmento. Como certos critérios comportam níveis elevados de subjetividade, a indicação expressa pelo Inpi proporcionava mais segurança aos titulares.

As ressalvas feitas caso a caso pelo Inpi foram substituídas por uma referência padronizada aos dispositivos legais possivelmente aplicáveis. Por um lado, a medida otimizou o trabalho dos examinadores de marcas; por outro, privou o titular, e também seus concorrentes, de informações claras sobre quais elementos não são objeto de uso exclusivo. Essa incerteza aumenta as chances de que haja um incremento no volume de discussões sobre violações dos direitos sobre marcas.

A segunda medida refere-se à concessão de patentes e motivou a Consulta Pública 02/2017 do Inpi. A proposta de norma apresentada para discussões envolve a adoção, em caráter excepcional e temporário, de um procedimento simplificado de concessão de registros, por meio do qual as patentes que atenderem a determinados requisitos serão concedidas pelo Inpi após 90 dias da admissão dos respectivos pedidos nesse procedimento. O procedimento terá caráter facultativo e de oponibilidade. Assim, o próprio requerente de um pedido de patente que atenda aos requisitos para concessão simplificada poderá solicitar a sua exclusão ao Inpi, bastando que se manifeste em até 90 dias após a publicação da admissão do pedido no procedimento simplificado; pedidos de terceiros também serão excluídos, caso sejam apresentados subsídios técnicos por qualquer interessado nesse mesmo prazo.

A adoção de medida nesse sentido poderá reduzir drasticamente o backlog de patentes, diminuindo-se a sobrecarga dos examinadores, e também os prazos de exame dos pedidos remanescentes. Além disso, a medida poderá fomentar atividades econômicas que envolvam a exploração de diversas tecnologias, além de incentivar o uso do sistema de patentes, na medida em que proporcione ganhos de eficiência na concessão de registros futuros.

Contudo, é preciso ponderar que há também riscos envolvidos. Eventual concessão de patentes sem exame técnico detalhado poderá ocasionar inseguranças com relação à exclusividade conferida, inclusive afetando o valor de mercado dessas patentes. Além disso, há riscos de aumento do volume de disputas envolvendo as patentes concedidas com base na medida extraordinária, que poderão, inclusive, sobrecarregar o próprio Inpi e o Judiciário, notadamente no caso de discussões administrativas e judiciais acerca da nulidade dessas patentes. Há que se considerar, ainda, o risco de que patentes de fundamento duvidoso (que não sejam verdadeiramente inovadoras) sejam utilizadas indevidamente para limitar a livre concorrência.

A avaliação do custo-benefício dessas medidas não é tarefa simples. Além da consulta pública, que poderá endereçar preocupações relevantes dos diversos setores envolvidos, espera-se que as medidas adotadas sejam devidamente monitoradas, apurando-se continuadamente os possíveis benefícios econômicos e institucionais e os efeitos indesejados, a fim de que eventuais ajustes possam ser feitos tempestivamente. Os empresários, a seu turno, deverão contar cada vez mais com o suporte técnico e jurídico qualificado, com o objetivo de preservar e ampliar o valor de seus ativos intangíveis.


Fonte: ConJur

Em missão ao Japão, INPI assina acordo de cooperação com o JPO

Foto: INPI

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e a presidente do Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em Inglês), Naoko Munakata, assinaram um memorando de cooperação entre os dois escritórios nesta terça-feira, dia 1º de agosto, em Tóquio, no Japão. Esta foi uma das primeiras atividades realizadas durante a visita oficial de delegação do INPI ao país asiático nesta semana.

Fazem parte da delegação do INPI, além do presidente Luiz Otávio Pimentel, o diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, Júlio César Moreira, o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, André Balloussier, e o coordenador-geral de Planejamento e Gestão Estratégica, Pedro Burlandy.

O memorando de cooperação prevê uma série de atividades, inclusive o intercâmbio de experiências, a capacitação de profissionais do INPI e a participação em eventos. Vale lembrar que o INPI e o JPO também estão realizando, desde abril, um projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH).

Além disso, foi realizada uma reunião bilateral com o JPO, na qual foram discutidos temas como marcas, patentes e gestão do escritório. Também foi possível apresentar as atividades do Plano de Ação 2017, do INPI. Em seguida, ocorreu uma reunião na Associação Japonesa de Propriedade Intelectual (JIPA, na sigla em Inglês), na qual foram tratados de temas relativos ao sistema de PI nos dois países.

A missão do INPI segue até sexta-feira, com um seminário sobre PI, uma reunião na embaixada brasileira e visitas a empresas locais que investem em inovação.


Fonte: INPI

INPI participa de curso online com vídeos sobre PI no programa InovAtiva Brasil

Imagem: INPI

O INPI participou de uma série de vídeos para o curso sobre Propriedade Intelectual (PI), divulgados no portal do programa InovAtiva Brasil. Com a participação do presidente Luiz Otávio Pimentel e de servidores do Instituto, além de especialistas de outras instituições, os vídeos abordam questões práticas referentes ao registro de marca e depósito de patente.

Acesse o vídeo de apresentação do curso.

Os vídeos, frutos do Acordo de Cooperação Técnica entre INPI e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foram também disponibilizados no canal de YouTube do InovAtiva e estão à disposição do público em geral.

O InovAtiva Brasil é um programa gratuito de aceleração para negócios inovadores do Brasil, realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Sebrae.

Confira os demais vídeos:

Módulo 1 | Introdução – O que é Propriedade Industrial? – Luiz Otávio Pimentel (INPI)

Módulo 1 | Aula 1 – A importância das marcas para o crescimento da empresa –  Luis Henrique Stockler (Mentor InovAtiva)

Módulo 1 | Aula 2 – A importância do registro de marcas – Elaine Vianna (INPI)

Módulo 1 | Aula 3 –  O registro de marcas no Brasil – Elaine Vianna (INPI)

Módulo 1 | Aula 4 – A proteção de marcas no exterior –  José Mauro Machado (ABPI)

Módulo 2 | Aula 1 – A proteção da tecnologia por patente ou segredo industrial – Ana Claudia Mamede (ABPI)

Módulo 2 | Aula 2 – Noções básicas de  patentes – Catia Valdman (INPI)

Módulo 2 | Aula 3 – O uso do documento de patente para a informação tecnológica – Cristina d’Urso (INPI)

Módulo 2 | Aula 4 – Documentos necessários para depositar uma patente  –  Catia Valdman (INPI)

Módulo 2 | Aula 5 – A tramitação do pedido de patente –  Ana Claudia Mamede (ABPI)

Módulo 2 | Aula 6 – Expectativa do direito – Ana Claudia Mamede (ABPI)

Módulo 2 | Aula 7 –  Patentes e parcerias – Sibelle Andrade (Embrapa)

Módulo 2 | Aula 8 –  A proteção de patentes no exterior – Ana Claudia Mamede (ABPI)

Módulo 3 | Aula 1 – Proteção de marcas e patentes no exterior – José Graça Aranha (OMPI)

Módulo 3 | Aula 2 – Onde buscar apoio? – Agnaldo Dantas (Sebrae)


Fonte: INPI

Análise de marcas coletivas, de certificação e tridimensionais já está em 2017

Imagem: FreeDigitalPhotos.net e Stuart Miles

O INPI já está examinando pedidos protocolados em 2017 para marcas coletivas, de certificação e tridimensionais. Estas incluem requisitos específicos e exigem apresentação de documentação adicional, o que torna o exame mais complexo e especializado. Por este motivo, tais pedidos seguem filas em separado. Desde 2013, o INPI vem adotando medidas administrativas para sanar o tempo de resposta nessas áreas, como, por exemplo, o reforço dos grupos de trabalho dedicados a esses exames. A expectativa é que os pedidos que entrarem agora recebam a primeira análise em cerca de seis meses.

O Instituto recebe, em média, 900 pedidos de marcas coletivas por ano; 300 de certificação; e 160 tridimensionais. No entanto, nos dois primeiros casos, mais de 90% dos pedidos estão classificados de forma errada ou faltam documentos. Quando o equívoco é identificado pelo examinador, é feita exigência para o usuário, que assim tem a chance de corrigir o tipo de marca que está pleiteando.

Entenda as diferenças

É comum o usuário ter dúvidas, na hora de preencher seu pedido, sobre qual é o tipo de marca correta para o seu caso. Se isso acontece com você, leia as explicações a seguir.

– Marca coletiva: só pode ser requerida por pessoas jurídicas que representam uma coletividade, como associações de produtores e cooperativas. Portanto, se você não é uma entidade representativa de coletividade, mas tem vários produtos ou serviços e quer registrar diferentes marcas para eles, a marca coletiva não serve para seu caso. Você deve optar por um pedido de marca de produto ou de serviço.

– Marca de certificação: atesta a conformidade de produtos e serviços a determinadas normas técnicas. No entanto, quem atua diretamente na indústria ou no comércio desses produtos e serviços não pode ser titular de marca desta natureza.

– Marca tridimensional: somente um objeto pode ser registrado como marca tridimensional, seja ele o próprio produto, uma embalagem ou outros. Por isso, no seu pedido, o usuário deve incluir imagens de todas as vistas desse objeto. Para se candidatar ao registro dessa marca, o objeto ter um formato específico, único, diferenciado da concorrência, para identificar um produto ou serviço. É importante dizer que esse objeto não pode ter seu formato ditado por uma utilidade técnica. Outro detalhe que causa bastante confusão: o desenho bidimensional de uma marca com efeito de sombra ou volume não configura marca tridimensional. Se for esse seu caso, o pedido deverá ser depositado como marca figurativa ou mista.

Atualmente, o INPI tem em seu banco de dados 476 registros de marcas tridimensionais em vigor, 273 de marcas coletivas e 68 de marcas de certificação.


Fonte: INPI

Proteção da marca é essencial para fazer exportação

Existe um mundo de oportunidades aguardando os empresários nacionais que souberem proteger e estender a reputação de suas marcas para o exterior. Seja um dos desbravadores e colha os frutos dessa iniciativa.

Os empresários nacionais estão acordando para o fato de que uma marca forte possibilita o estabelecimento de uma clientela leal e o desenvolvimento de um fundo de comércio que pode gerar vantagens enormes na conquista de mercado.

Uma marca famosa é um poderoso símbolo capaz de transmitir ao consumidor de forma concisa uma série de valores e experiências que o empresário quer ligar ao produto maximizando os gastos com publicidade.

Após perceber a importância da marca para o seu negócio local é importante dar o segundo passo, reconhecendo que a força de uma marca conhecida ultrapassa fronteiras e requer proteção adequada.

É fato que a ampliação de mercados não apenas no Brasil, mas também no exterior, é um objetivo perseguido por empresas de pequeno, médio e grande porte.

No entanto, quando se pensa em ampliação de mercados e exportação, as primeiras preocupações de um empresário estão relacionadas ao potencial de sucesso de seu produto ou serviço fazendo pesquisas de mercado, barreiras, normas para importação do produto nos países de interesse, certificações internacionais e, talvez até mesmo com o processo de exportação propriamente dito, buscando compreender o funcionamento do Siscomex — Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Não raro, a última preocupação do empresário será com a proteção da marca de seu produto ou serviço e, quando isso ocorre, geralmente é feita apenas no Brasil, mesmo porque muitas vezes o produto ou serviço no exterior aparece sob marca de terceiro que os importa.

Ao deixar que o importador utilize uma marca diferente, o empresário nacional está perdendo uma excelente oportunidade de conquistar a clientela e expandir o valor de sua marca.

Além disso, pode ser mais fácil para o importador trocar de fornecedor se detiver o controle da marca. Pior ainda, se o empresário nacional, por descaso ou desconhecimento, permitir o registro de marca idêntica pelo importador no país de destino dos produtos, poderá ter de enfrentar uma batalha judicial demorada e custosa para ter o direito de utilizar a marca se o relacionamento com o importador local terminar.

A ausência de proteção para marcas no exterior é o que comprova uma pesquisa feita recentemente pela Fiesp — Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o Ciesp — Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, por meio de questionário respondido por 1.193 empresas.

Dessas empresas, aproximadamente 80% nunca registraram marcas no exterior e 61% tiveram problemas com piratas no Mercosul, para onde o Brasil exportou, somente em 2003, mais de US$ 5 bilhões FOB.

Em vista disso, o empresário brasileiro não pode conceber a idéia de exportar o seu produto, sem se preocupar com a proteção de sua marca no exterior.

O empresário deve ter em mente em primeiro lugar, que o registro, cujo órgão competente no Brasil é o INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial permite que o seu titular adquira a propriedade sobre a marca e possa fazer uso de uma série de medidas legais para impedir que concorrentes se utilizem de marcas idênticas ou semelhantes para identificar produtos ou serviços relacionados.

Entretanto, é importante estar ciente de que o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial só garante a propriedade da marca no território nacional.

Daí a importância de se registrar a marca internacionalmente mesmo que já disponha de registro no Brasil.

Outra cautela importante é a inclusão de um programa de registro de marcas no exterior como um dos itens do planejamento de médio prazo das empresas, pois é cada vez mais comum os casos de registro no exterior de marcas nacionais de sucesso por terceiros antenados com o que ocorre no Brasil. A demora nesses casos pode sair caro.

Um programa de registros de marcas no exterior deve ser feito por um profissional com experiência na área, preferencialmente um agente da propriedade industrial, capaz de fazer uso competente das diversas opções disponíveis através de acordos internacionais.

Existe um mundo de oportunidades aguardando os empresários nacionais que souberem proteger e estender a reputação de suas marcas para o exterior. Seja um dos desbravadores e colha os frutos dessa iniciativa.


Fonte: Consultor Jurídico | Por: Rodrigo Borges Carneiro

PROSUR lança nova plataforma web para facilitar tramitação de marcas e patentes

Foto: INPI

Com sete anos de funcionamento, o Sistema de Cooperação sobre Aspectos de Informação Operacional e Propriedade Industrial (PROSUR) avança em seus serviços para os cidadãos da América Latina ao disponibilizar uma nova plataforma online, que possui ferramentas digitais gratuitas para buscar, analisar e gerir direitos de Propriedade Industrial e promover seus benefícios. A plataforma está disponível em www.prosur.org.

A iniciativa surgiu, no âmbito da cooperação do PROSUR, como um trabalho conjunto de 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

O novo site foi apresentado no Panamá por Luis Jiménez, da Costa Rica, que também é o presidente pro tempore do PROSUR, durante a reunião do Comitê Diretivo. Além de contar com a presença dos representantes máximos dos escritórios de PI participantes do projeto, a reunião teve ainda mais relevância devido à presença do diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, e à entrada da Nicarágua, Panamá e República Dominicana no PROSUR. Pela OMPI, também participaram do evento a diretora do escritório regional para América Latina e Caribe, Maria Beatriz Amorim-Borher, e Oswaldo Girones, administrador de programas.

– O avanço do PROSUR, por meio desta plataforma web, é um marco fundamental para consolidar o uso estratégico da propriedade industrial na América Latina, estimulando o investimento em inovação, a proteção dos resultados da P&D e, com isso, a competividade das empresas na região – afirmou Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI.

Para o diretor-geral da OMPI, a iniciativa reforça o papel integrador do PROSUR.

– O Prosur contribui não apenas para o avanço da cooperação regional Sul-Sul, como também é um meio poderoso para assegurar a coerência entre a cooperação regional e multilateral – destacou Francis Gurry. 

– Ficamos muito orgulhosos de apresentar o novo site do PROSUR, uma plataforma na qual as pessoas podem realizar uma busca mais direta em temas relativos à Propriedade Industrial em cada um dos 12 países, sendo uma ferramenta estratégica para promover a inovação, competitividade e empreendedorismo, o que favorece inovadores, comunidade científica, empresas, incluindo as pequenas e médias, e as universidades da região – completou Luis Jiménez, presidente pro tempore do PROSUR.

A nova plataforma do PROSUR está disponível nos idiomas Português, Espanhol e Inglês, sendo adaptável a todos os suportes (computadores e celulares). Entre suas novidades, destacam-se:

– Comunidade PROSUR: espaço de encontro e conversa entre todos que atuam no campo da Propriedade Industrial no plano global, por meio do qual se pode conhecer outras experiências e trocar informações entre os membros, estabelecendo redes de colaboração e inovação.

– Classificador de Produtos e Serviços de marcas: permite buscar, por palavra-chave, a respectiva classificação no sistema de Nice, com a finalidade de encontrar a correta descrição dos produtos ou serviços associados à marca. A busca é realizada num catálogo de expressões que os escritórios integrantes do PROSUR disponibilizaram para seus usuários.

– Buscador de domínio público: oferece buscas em bases de dados de patentes cuja proteção já expirou, que tiveram a tramitação do pedido abandonada ou que não foram protegidas em determinado país. Portanto, tais tecnologias fazem parte do domínio público.

– Mapa estatístico: contém informações de marcas, patentes e indicações geográficas, para permitir que os interessados possam identificar, de forma rápida, quais são os mercados ideais para apresentar pedidos de PI.

– Projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH): torna mais rápido o exame de pedidos de patentes que ingressam no piloto e reduz os custos associados.

Portanto, o lançamento do novo site representa um importante avanço na cooperação entre os países do PROSUR, com o intuito de potencializar o uso da Propriedade Industrial como motor de desenvolvimento regional. O objetivo é que, com estas ações, os cidadãos dos países participantes possam se beneficiar de um sistema regional aprimorado.


Fonte: INPI