Legislação

Normas de Propriedade Intelectual e Inovação da UFES

Resolução Geral de Inovação Tecnológica da Ufes – Resolução 25/2008

Regimento do Init/Ufes – Resolução 25/2010

Anexo I do Regimento do INIT-Ufes

Anexo II do Regimento do INIT-Ufes

Anexo III do Regimento do INIT-Ufes

Anexo IV do Regimento do INIT-Ufes

Legislação Nacional

Lei de Inovação –  Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004

Decreto N° 5.563, de 11 de outubro de 2005 – Regulamenta a Lei da Inovação

Lei da Propriedade Industrial – Lei Nº 9.279 de 14 de maio de 1996

Decreto N° 2.553, de 16 de abril de 1998 – Regulamenta a Lei da Propriedade Industrial

Lei de Cultivares – Lei – Nº 9.456, de 25 de abril de 1997

Decreto Nº 2.366, de 5 de novembro de 1997. – Regulamenta a Lei de Cultivares

Lei de Programas de Computador – Lei Nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998

Decreto N° 2.556, de 20 de abril de 1998 – Regulamenta Lei de Programas de Computador

Lei de Circuitos Integrados – Lei Nº11.484, de 31 de maio de 2007

Decreto nº 6.233, de 2007 – Regulamenta a Lei de Circuitos Integrados

Decreto nº 6234, de 2007 – Regulamenta a Lei de Circuitos Integrados

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